21 de janeiro de 2021

Liberação das guias de ITBI tem prazo regularizado

Medida, além de beneficiar clientes e profissionais do mercado imobiliário, aumenta arrecadação do município

Após quase um ano com grandes atrasos na liberação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a prefeitura de Maceió conseguiu regularizar os prazos para atendimento dos requerimentos do referido imposto. A informação foi recebida com entusiasmo pela cadeia produtiva do setor imobiliário e pela sociedade em geral.

A regularização foi possível após um mutirão realizado pela atual gestão que conseguiu dar vazão à grande quantidade de requerimentos que estava aguardando a liberação. Em menos de dez dias, a secretaria conseguiu atualizar a demanda de todo o ano passado e regularizou o prazo para retirada das guias.

O diretor da Colil Construções, Hugo Dâmaso, que vem acompanhando as dificuldades geradas no mercado pelo atraso na liberação das guias do ITBI, esteve reunido com o atual secretário municipal de Economia, João Felipe, na manhã da última quarta-feira (20), e destacou o quanto a iniciativa é mais um estímulo para toda a cadeia que envolve o setor imobiliário na cidade de Maceió. “É motivador demais ver a gestão pública comprometida com a agilidade de seus serviços e com a aproximação ao contribuinte. Com esta medida, ganham a sociedade, toda a cadeia do mercado imobiliário e a própria prefeitura, que estimula a arrecadação do imposto. Nós só temos é que parabenizar este novo modelo de gestão que se instalou na prefeitura de Maceió”, analisou Dâmaso.

 

ENTENDA O IMBRÓGLIO

 

Em junho do ano passado, a prefeitura de Maceió sancionou uma lei com uma série de mecanismos para estimular o recolhimento dos tributos municipais. No pacote econômico de descontos nos débitos dos contribuintes, a prefeitura reduziu a alíquota do ITBI de 3% para 0,66% para pagamento em cota única.

A grande demanda, em meio à pandemia, cujo a maioria dos trabalhos do funcionalismo público estava sendo feito no modelo home office, gerou um número grande de guias que a prefeitura não conseguiu dar vazão, tendo como consequencia a morosidade na emissão do documento, que chegou a atrasar, em alguns casos, até 90 dias.

O problema se agravou ainda mais com as dificuldades que apareceram após a migração do antigo modelo de emissão do documento para o atual, devido á incompatibilidade de sistemas.

 

ITBI

 

O ITBI é um tributo municipal previsto na Constituição Federal e instituído pelo Município, sendo exigido na oficialização do processo de compra e venda de um determinado imóvel. O pagamento deste tributo é essencial para que a propriedade seja transferida legalmente para o novo comprador. Sem o pagamento, a mudança de titularidade não será possível e consequentemente a documentação deste imóvel não será liberada.

21 de janeiro de 2021

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